TERMOS DE SERVIÇO

LOJA BEATRIZ AVEIRO

Última atualização: 7 de outubro de 2026
Contacto: info@beatrizaveiro.com

Estes Termos de Serviço regulam o acesso ao website e a utilização da loja Beatriz Aveiro, incluindo a consulta de conteúdos, a realização de encomendas e a utilização das funcionalidades disponibilizadas. Ao aceder ao website ou efetuar uma compra, o utilizador confirma que leu e aceita estes Termos, bem como as políticas mencionadas ao longo do documento.

Leia atentamente este documento antes de utilizar a loja. Se não concordar com alguma disposição, não deverá utilizar os Serviços. Os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores mantêm-se sempre aplicáveis.

1. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao utilizar a loja, o utilizador declara que possui a idade legal necessária para celebrar contratos na sua jurisdição ou que dispõe da autorização do respetivo representante legal, quando aplicável.

O utilizador compromete-se a:

não utilizar os produtos ou Serviços para fins ilegais ou não autorizados;
não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
não interferir com o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do website.

A utilização indevida poderá determinar a restrição ou cessação do acesso aos Serviços, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

2. CONDIÇÕES GERAIS

A Beatriz Aveiro pode recusar ou cancelar uma encomenda quando existam motivos legítimos, incluindo suspeita de fraude, erro evidente, indisponibilidade do produto ou utilização abusiva do website. Sempre que possível, o cliente será informado através dos contactos fornecidos na encomenda.

As informações de pagamento são processadas pelos prestadores de serviços de pagamento disponíveis no checkout. Os dados de pagamento são tratados de acordo com as medidas de segurança desses prestadores e com a nossa Política de Privacidade.

Não é permitida a reprodução, duplicação, venda, revenda ou exploração de qualquer parte do website ou dos Serviços sem autorização prévia por escrito, salvo quando a lei permita essa utilização.

3. PRECISÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Procuramos manter as informações do website corretas, completas e atualizadas. Ainda assim, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados com produtos, preços, promoções, disponibilidade ou outros conteúdos.

Podemos corrigir ou atualizar as informações quando necessário. As alterações respeitarão os contratos já celebrados e os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.

4. ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS E PREÇOS

Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados. O preço aplicável a uma compra é o apresentado ao cliente antes da conclusão da encomenda, incluindo os impostos e custos adicionais que devam ser indicados.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar produtos ou funcionalidades da loja. Estas alterações não afetam os direitos relativos a encomendas já confirmadas.

Conclusão do contrato

A apresentação dos produtos no website constitui um catálogo e um convite à realização de uma encomenda.

Ao concluir a compra, o cliente apresenta uma proposta de aquisição dos produtos selecionados. A receção automática da encomenda não significa, por si só, que a proposta foi aceite.

O contrato considera-se celebrado de acordo com o processo de confirmação utilizado pela loja e com a legislação aplicável.

Garantias

Os consumidores beneficiam dos direitos de garantia legalmente previstos. Estes Termos não limitam nem excluem qualquer direito que não possa ser afastado por acordo.

5. PRODUTOS E SERVIÇOS

Alguns produtos podem estar disponíveis exclusivamente online e sujeitos a disponibilidade limitada. As devoluções e trocas são efetuadas de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos da loja e com a legislação aplicável.

Alguns produtos vendidos pela Beatriz Aveiro podem ser enviados diretamente por fornecedores ou parceiros logísticos. Quando aplicável, as informações sobre transporte, prazos, origem e eventuais custos adicionais são apresentadas ao cliente antes da conclusão da compra.

Fazemos o possível para representar corretamente as cores e características dos produtos. A apresentação pode variar consoante o ecrã, o dispositivo e as definições utilizadas pelo cliente.

Podemos limitar a venda de determinados produtos a pessoas, regiões ou jurisdições quando tal seja necessário ou permitido por lei. Qualquer oferta será considerada inválida onde a sua disponibilização seja proibida.

6. FATURAÇÃO E INFORMAÇÕES DA CONTA

O cliente deve fornecer informações de compra, faturação, entrega e contacto completas, corretas e atualizadas.

A Beatriz Aveiro não é responsável por atrasos ou falhas de entrega causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

Quando uma encomenda for alterada ou cancelada por motivo legítimo, procuraremos contactar o cliente através do endereço de e-mail, número de telefone ou morada associados à compra.

7. FERRAMENTAS DE TERCEIROS

A loja pode disponibilizar ferramentas ou funcionalidades fornecidas por terceiros. Essas ferramentas são disponibilizadas de acordo com os termos e políticas dos respetivos fornecedores.

A utilização de uma ferramenta de terceiros pode estar sujeita a condições próprias. O utilizador deve consultar essas condições antes de utilizar a funcionalidade.

8. LIGAÇÕES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O website pode conter ligações para páginas, produtos, serviços ou conteúdos de terceiros. Esses websites não são necessariamente propriedade da Beatriz Aveiro nem se encontram sob o nosso controlo.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, segurança ou práticas de websites externos. As questões relativas a produtos ou serviços de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo fornecedor, sem prejuízo dos direitos que o consumidor possa exercer perante a Beatriz Aveiro.

9. COMENTÁRIOS, AVALIAÇÕES E OUTRAS SUBMISSÕES

Quando o utilizador envia comentários, avaliações, sugestões ou outros conteúdos, autoriza a Beatriz Aveiro a utilizá-los para fins relacionados com a atividade da loja, na medida permitida pela legislação aplicável.

O utilizador declara que os conteúdos enviados:

não violam direitos de autor, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
não contêm informações falsas, fraudulentas, ilegais, ofensivas ou abusivas;
não incluem vírus, código malicioso ou conteúdos destinados a prejudicar o website.

O utilizador é responsável pelos conteúdos que envia e pela respetiva exatidão.

10. INFORMAÇÃO PESSOAL

O fornecimento e o tratamento de informações pessoais através da loja estão sujeitos à Política de Privacidade da Beatriz Aveiro.

Essa política descreve as categorias de dados recolhidos, as finalidades do tratamento, as entidades com quem os dados podem ser partilhados e os direitos dos titulares.

11. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

O website pode ocasionalmente conter erros ou omissões relativos a descrições, preços, promoções, custos de envio, prazos de entrega, disponibilidade ou outras informações.

Podemos corrigir esses elementos e atualizar o website. Quando um erro evidente afetar uma encomenda, poderemos contactar o cliente para corrigir a situação ou, quando permitido, cancelar a encomenda, respeitando os direitos do consumidor.

12. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É proibido utilizar o website ou os seus conteúdos para:

qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
incentivar ou participar em atividades ilegais;
violar leis, regulamentos ou direitos de propriedade intelectual;
assediar, ameaçar, difamar, abusar ou discriminar outras pessoas;
fornecer informações falsas ou enganosas;
transmitir vírus, malware ou outro código malicioso;
recolher ou monitorizar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo;
interferir com as funcionalidades de segurança ou tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da loja.

Podemos restringir ou terminar o acesso aos Serviços quando exista uma violação destes Termos, dentro dos limites permitidos pela lei.

13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Procuramos manter o website disponível, seguro e funcional, mas não garantimos que o acesso seja sempre ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções necessárias para manutenção, atualização ou resolução de problemas técnicos.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Beatriz Aveiro não responde por perdas indiretas resultantes de utilização indevida do website ou de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos dos consumidores, a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

14. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O utilizador poderá ser responsável por prejuízos diretamente resultantes de uma utilização ilegal do website, de uma violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros, na medida permitida pela legislação aplicável.

Esta disposição não limita as proteções que a lei atribui obrigatoriamente aos consumidores.

15. DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será aplicada na máxima medida permitida.

A invalidade dessa disposição não afeta a validade das restantes cláusulas.

16. CESSAÇÃO

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o utilizador aceder ou utilizar os Serviços. O utilizador pode deixar de utilizar o website a qualquer momento.

Podemos restringir ou terminar o acesso quando exista uma violação destes Termos ou quando tal seja necessário para proteger a loja, os clientes ou terceiros, respeitando a legislação aplicável.

As obrigações constituídas antes da cessação mantêm-se quando necessário.

17. ACORDO COMPLETO

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Devoluções e Reembolsos, a Política de Envio e outras políticas publicadas no website, constituem as condições aplicáveis à utilização dos Serviços.

O facto de não exercermos imediatamente um direito previsto nestes Termos não significa que renunciámos a esse direito.

18. LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis no país de residência do cliente.

Os consumidores residentes na União Europeia mantêm os direitos conferidos pela legislação europeia e nacional aplicável à sua relação com a Beatriz Aveiro.

19. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações nos Serviços, nas práticas da loja ou nas obrigações legais.

A versão atualizada será publicada nesta página e indicará a data da última atualização.

As alterações não prejudicam os direitos associados a contratos já celebrados. A utilização dos Serviços após a publicação de uma nova versão fica sujeita aos Termos em vigor nesse momento, quando legalmente aplicável.