TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Última atualização: 10 de agosto de 2026

1. Visão Geral

Este website é operado pela Beatriz Aveiro. Ao longo destes Termos de Utilização, os termos “nós”, “nos”, “nosso” e “nossa” referem-se à Beatriz Aveiro.

Ao visitar o nosso website e/ou adquirir produtos através da nossa loja, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições de Utilização, incluindo quaisquer termos, condições e políticas adicionais aqui referenciados ou disponibilizados através de hiperligações.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Website, incluindo visitantes, clientes e utilizadores que consultem ou interajam com os conteúdos disponibilizados.

Leia atentamente estes Termos antes de aceder ou utilizar o Website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do Website, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá deixar de utilizar o Website e os Serviços.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.

2. Termos e Condições de Utilização da Loja Online

Ao utilizar esta loja, o utilizador declara que possui a idade legal necessária para celebrar contratos na sua jurisdição ou que possui autorização do seu representante legal quando aplicável.

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar os nossos produtos ou Serviços para fins ilegais ou não autorizados;
• Não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Não transmitir vírus, worms, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva;
• Não utilizar o Website de forma que possa prejudicar o seu funcionamento ou a experiência de outros utilizadores.

A violação de qualquer destes Termos poderá resultar na restrição ou cessação do acesso aos nossos Serviços, na medida permitida pela legislação aplicável.

3. Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda ou prestação de Serviço quando existam motivos legítimos para tal, incluindo situações de fraude, erro evidente ou utilização indevida do Website.

O utilizador não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Website ou dos Serviços sem a nossa autorização prévia por escrito, salvo quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

As informações de pagamento são processadas através de prestadores de serviços de pagamento adequados e, quando aplicável, são protegidas através de medidas de segurança e encriptação.

4. Precisão, Integralidade e Atualidade das Informações

Procuramos garantir que as informações apresentadas no nosso Website sejam corretas e atualizadas.

No entanto, ocasionalmente podem existir erros tipográficos, imprecisões ou informações incompletas relacionadas com produtos, preços, promoções, disponibilidade ou outros conteúdos.

Reservamo-nos o direito de corrigir, atualizar ou alterar informações no Website quando necessário.

Não somos obrigados a atualizar todas as informações publicadas no Website, salvo quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

5. Alterações aos Serviços e Preços

Os preços dos produtos apresentados na nossa loja podem ser alterados a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar produtos ou funcionalidades dos Serviços.

Quando aplicável, as alterações não afetarão os contratos de compra já celebrados, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.

Conclusão do contrato

A apresentação dos produtos no Website constitui um catálogo ou convite à apresentação de uma encomenda, não constituindo necessariamente uma aceitação automática de um contrato de compra.

Ao concluir uma encomenda através do Website, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A confirmação automática de receção da encomenda não significa necessariamente que a encomenda tenha sido aceite.

O contrato de compra será considerado celebrado de acordo com o processo de confirmação e aceitação utilizado pela loja e com a legislação aplicável.

Garantias

Os consumidores beneficiam dos direitos de garantia legalmente previstos, não sendo estes direitos limitados pelos presentes Termos.

6. Produtos e Serviços

Determinados produtos podem estar disponíveis exclusivamente online através do Website.

Alguns produtos poderão estar sujeitos a disponibilidade limitada e apenas poderão ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Envio dos produtos

Alguns dos produtos vendidos pela Beatriz Aveiro podem ser enviados diretamente ao consumidor através dos nossos fornecedores e parceiros logísticos.

Quando aplicável, as informações relativas à origem, transporte, prazos de entrega e eventuais custos adicionais serão apresentadas ao cliente de acordo com as condições aplicáveis à encomenda.

Cores e apresentação dos produtos

Fazemos o possível para apresentar com precisão as cores e características dos nossos produtos.

No entanto, a representação das cores pode variar dependendo do monitor, dispositivo ou definições utilizadas pelo cliente.

Disponibilidade

Reservamo-nos o direito de limitar a venda de determinados produtos a determinadas pessoas, regiões ou jurisdições quando tal seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

Qualquer oferta de produto ou Serviço será considerada inválida onde a sua disponibilização seja proibida por lei.

7. Faturação e Informações da Conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda quando existam motivos legítimos para tal.

Podemos também limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, agregado familiar ou encomenda, nomeadamente quando existam indícios de fraude, revenda não autorizada ou utilização indevida dos Serviços.

No caso de uma alteração ou cancelamento de uma encomenda, procuraremos contactar o cliente através do endereço de e-mail ou outros dados fornecidos durante o processo de compra.

O cliente compromete-se a fornecer informações completas, corretas e atuais durante o processo de compra.

É responsabilidade do cliente manter os seus dados de contacto atualizados.

8. Ferramentas de Terceiros

Podemos disponibilizar acesso a determinadas ferramentas ou funcionalidades fornecidas por terceiros sobre as quais não temos controlo direto.

Estas ferramentas são disponibilizadas de acordo com as condições estabelecidas pelos respetivos fornecedores.

A utilização de ferramentas de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.

9. Ligações para Terceiros

O nosso Website poderá conter conteúdos, produtos, serviços ou ligações para websites de terceiros.

Esses websites podem não ser propriedade ou estar sob o controlo da Beatriz Aveiro.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, segurança, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos.

Qualquer questão ou reclamação relativa a produtos ou serviços disponibilizados por terceiros deverá ser dirigida ao respetivo fornecedor, sem prejuízo dos direitos que o consumidor possa ter perante a Beatriz Aveiro nos termos da legislação aplicável.

10. Comentários, Avaliações e Outras Submissões

Quando o utilizador envia comentários, avaliações, sugestões ou outros conteúdos para a nossa loja, poderá autorizar-nos a utilizar, reproduzir, editar, publicar e distribuir esse conteúdo para fins relacionados com a atividade da loja, na medida permitida pela legislação aplicável.

O utilizador declara que os conteúdos enviados:

• não violam direitos de terceiros;
• não infringem direitos de autor ou marcas registadas;
• não violam direitos de privacidade;
• não contêm informações falsas ou fraudulentas;
• não incluem conteúdo ilegal, ofensivo ou abusivo.

O utilizador é responsável pelo conteúdo das suas submissões e pela respetiva precisão.

11. Informação Pessoal

O fornecimento de informações pessoais através da nossa loja está sujeito à nossa Política de Privacidade.

Para obter informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Erros, Imprecisões e Omissões

O Website poderá ocasionalmente conter erros, imprecisões ou omissões relacionados com:

• descrições de produtos;
• preços;
• promoções;
• custos de envio;
• prazos de entrega;
• disponibilidade;
• informações técnicas.

Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros e atualizar as informações do Website.

Quando um erro evidente afetar uma encomenda, poderemos contactar o cliente para corrigir ou, quando aplicável, cancelar a encomenda, respeitando os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

13. Utilizações Proibidas

É proibida a utilização do Website ou dos seus conteúdos para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Incentivar ou participar em atividades ilegais;
• Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• Infringir direitos de propriedade intelectual da Beatriz Aveiro ou de terceiros;
• Assediar, ameaçar, abusar, insultar, difamar ou discriminar outras pessoas;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Carregar ou transmitir vírus ou código malicioso;
• Recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros sem autorização;
• Interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Website;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou dados da loja.

Reservamo-nos o direito de restringir ou terminar o acesso aos Serviços quando exista uma violação destes Termos, na medida permitida pela legislação aplicável.

14. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Procuramos manter os nossos Serviços disponíveis e funcionais, mas não garantimos que o Website esteja sempre disponível, ininterrupto, seguro ou totalmente livre de erros.

Não garantimos que todas as informações ou resultados obtidos através do Website sejam sempre completos ou adequados para uma finalidade específica.

A utilização do Website é realizada pelo utilizador de acordo com estes Termos.

Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos dos consumidores ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

15. Indemnização

Na medida permitida pela legislação aplicável, o utilizador poderá ser responsável por prejuízos ou reclamações resultantes de uma utilização ilegal do Website ou de uma violação destes Termos ou dos direitos de terceiros.

Esta disposição não limita quaisquer direitos ou proteções que sejam obrigatoriamente atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável.

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A invalidade de uma disposição não afetará a validade das restantes disposições destes Termos.

17. Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o utilizador utilizar os nossos Serviços ou até serem terminados de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Podemos restringir ou terminar o acesso aos Serviços quando exista uma violação destes Termos ou quando tal seja necessário para proteger a loja, os seus utilizadores ou terceiros, sempre dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

As obrigações e responsabilidades que tenham surgido antes da cessação dos Termos poderão continuar a produzir efeitos quando tal seja necessário.

18. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Devoluções e Reembolsos e quaisquer outras políticas ou regras publicadas no Website, constituem o conjunto das condições aplicáveis à utilização dos nossos Serviços.

Caso não exerçamos imediatamente um direito previsto nestes Termos, isso não significa que tenhamos renunciado a esse direito.

19. Lei Aplicável

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação entre a Beatriz Aveiro e o consumidor, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.

Os consumidores residentes na União Europeia mantêm os direitos que lhes são conferidos pela legislação de proteção do consumidor aplicável no seu país de residência.

20. Alterações aos Termos de Utilização

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos.

É responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.

A utilização continuada do Website após a publicação de alterações significa que o utilizador tomou conhecimento dessas alterações, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente atribuídos.

21. Informações de Contacto

Questões relacionadas com estes Termos de Utilização devem ser enviadas para:

E-mail: [ENDEREÇO DE E-MAIL]

Telefone: [NÚMERO DE TELEFONE]

Morada: [MORADA DA EMPRESA/LOJA]

Beatriz Aveiro